Câmara Municipal de Uniflor

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1238/2023 LEI 1238-2023 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E ANTECIPA DATA BASE DOS SERV. EFETIVOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
	Projeto de Lei	nú 12/2023 - Projeto: Altera a Lei 1235 e dá outras providências ALTERA A LEI 1235 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Poder Executivo Municipal Protocolo: 378 - Data: 12/06/2023 1ª Leitura: Sessão Ordinária 12/06/2023 Parecer Jurídico: AGUARDANDO Parecer CCJ: AGUARDANDO Parecer COF: AGUARDANDO 2ª Leitura: ................. VOTAÇÃO NOMINAL - RESULTADO: .................... Alexandre Aparecido Risso - Presidente Elaine Nunes Franzoni Poieli - ................... Fernando Figueiredo - .............. José Carlos da Silva - ................ Marcos dos Santos Bonfim - ................ Maycon Carlos de Oliveira - .................... Odair Oprine - ................... Romualdo Adriano Rodrigues - ............. Sidney Mendonça Correa - ............... RESULTADO FINAL:.....................
	Decreto Legislativo	nú 12/2023 12 - CONCEDE 20 DIAS DE FÉRIAS A SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO
	Decreto Legislativo	nú 11/2023 11 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATRASADOS DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERV. DO PODER LEGISLATIVO
	Projeto de Lei	nú 11/2023 DISPOE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEPORÁRIA - PSS Autoria: Poder Executivo Municipal Protocolo: 366 - Data: 02/05/2023 1ª Leitura: Sessão Ordinária XX/XX/2023 Parecer Jurírico 32/2023: 11/05/2023 Parecer Jurídico 33/2023: 17/05/2023 Parecer CCJ: 22/05/2023/2023 Parecer COF: 22/05/2023 2ª Leitura: Sessão Ordinária 22/05/2023/2023 VOTAÇÃO NOMINAL - RESULTADO: 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 CONTRÁRIOS Alexandre Aparecido Risso - Presidente Elaine Nunes Franzoni Poieli - Contrário Fernando Figueiredo - Favorável José Carlos da Silva - Ausente Marcos dos Santos Bonfim - Contrário Maycon Carlos de Oliveira - Favorável Odair Oprine - Favorável Romualdo Adriano Rodrigues - Favorável Sidney Mendonça Correa - Favorável
	Decreto Legislativo	nú 10/2023 10 - NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DA CORRELAÇÃO DOS CURSOS REALIZADOSE OU DAS TITULAÇÕES OBTIDAS PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
	Projeto de Lei	nú 10/2023 - Projeto: 10 - PROJETO DE LEI 10 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART.s. 16 e 22 DA LEI MUNICIPAL 1226 REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS NUTRICIONISTAS_compressed 10 - PROJETO DE LEI - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART.s. 16 e 22 DA LEI MUNICIPAL 1226 REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS NUTRICIONISTAS. Autoria: Poder Executivo Municipal Protocolo: 364 - Data: 14/04/2023 1ª Leitura: Sessão Ordinária 17/04/2023 2ª Leitura: Sessão Ordinária 24/04/2023 Parecer Jurírico 25/2023 - 19/04/2023: Parecer CCJ: 24/04/2023 Parecer COF: 24/04/2023 VOTAÇÃO NOMINAL - RESULTADO: 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 03 CONTRÁRIOS Alexandre Aparecido Risso - Presidente Elaine Nunes Franzoni Poieli - Contrário Fernando Figueiredo - Favorável José Carlos da Silva - Contrário Marcos dos Santos Bonfim - Contrário Maycon Carlos de Oliveira - Favorável Odair Oprine - Favorável Romualdo Adriano Rodrigues - Favorável Sidney Mendonça Correa - Favorável
	Decreto Legislativo	nú 09/2023 CONCEDE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS CUMULADAS À SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO
	Projeto de Lei	nú 09/2023 - Projeto: 09 - PROJETO DE LEI 09 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 1225-2022 - PISO SALARIAL DOS NUTRICIONISTAS_compressed 09 - PROJETO DE LEI 09 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 1225-2022 - PISO SALARIAL DOS NUTRICIONISTAS_compressed Autoria: Poder Executivo Municipal Protocolo: 364 - Data: 14/04/2023 1ª Leitura: Sessão Ordinária 17/04/2023 Parecer Jurírico 24/2023: 19/04/2023 Parecer CCJ: 24/04/2023 Parecer COF: 24/04/2023 2ª Leitura: Sessão Ordinária 24/04/2023 VOTAÇÃO NOMINAL - RESULTADO: 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 03 CONTRÁRIOS Alexandre Aparecido Risso - Presidente Elaine Nunes Franzoni Poieli - Contrário Fernando Figueiredo - Favorável José Carlos da Silva - Contrário Marcos dos Santos Bonfim - Contrário Maycon Carlos de Oliveira - Favorável Odair Oprine - Favorável Romualdo Adriano Rodrigues - Favorável Sidney Mendonça Correa - Favorável
	Decreto Legislativo	nú 08/2023 08 - DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67

VEREADORES - LEGISLATURA ATUAL

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