LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Resolução nú 04/2021
Decreto Legislativo nú 04/2021 - Projeto: Decreto Legis. 04 - NOMEA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Projeto de Lei nú 04/2021 - Projeto: 04 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - COVID 19
Projeto de Lei nú 03/2021 - Projeto: Autoriza Concessão de Uso de uma fração de 2.777,10 m2, do Lote de Terras sob nº199/2, situado no Município de Uniflor.
Resolução nú 03/2021
Decreto Legislativo nú 03/2021 - Projeto: Decreto Legis. 03 - REENQUADRAMENTO JULIE A. PETTENAZZI
Projeto de Lei nú 02/2021 - Projeto: Concede recomposição salarial e antecipando a data base estipulada para revisão geral no Art. 63, §2º da Lei Municipal 1001/2011 (Estatuto dos Serv. Públicos do Município de Uniflor).
Resolução nú 02/2021
Decreto Legislativo nú 02/2021 - Projeto: Decreto Legis. 02 - RECESSO ADM. DE 05-20 DE JANEIRO
Projeto de Lei nú 01/2021 - Projeto: 01 - Emenda
 
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