Câmara Municipal de Uniflor

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Última Atualização do site:

16/05/2024 11:14:07

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto Legislativo	nú 16/2024 NOMEA COMISSÃO PARA ANÁLISE DA CORRELAÇÃO DOS CURSOS REALIZADOS E/OU DAS TITULAÇÕES OBTIDAS PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIFLOR
	Decreto Legislativo	nú 15/2024 Nomeia e Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e a Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Uniflor, para conduzir os atos das Licitações e Contratações Municipais conforme a Lei Federal 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e Decreto Legislativo 10/2024 e dá Outras Providências.
	Decreto Legislativo	nú 14/2024 Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo de Uniflor, Estado do Paraná.
	Decreto Legislativo	nú 13/2024 Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Uniflor, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nú 1264/2024 - Projeto: 6 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 240.000,00 - REFORMA C.E.I. CRECHE PEQUENO PRÍNCIPE
	Lei Municipal	nú 1263/2024 - Projeto: 05 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 19.800,00 - PROGRAMA MAIS MÉDICOS
	Lei Municipal	nú 1262/2024 - Projeto: 04 AUXÍLIO FINANCEIRO AO MÉDICOS VINCULADOS AO PRGRAMA MAIS MÉDICOS
	Lei Municipal	nú 1261/2024 - Projeto: 2 LEI 1261 - MAJORA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERV. DO PODER LEGISLATIVO
	Lei Municipal	nú 1260/2024 - Projeto: 1 LEI 1260 - RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERV. DO PODER LEGISLATIVO
	Lei Municipal	nú 1259/2024 - Projeto: 3 LEI 1259 - MAJORA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERV. DO EXECUTIVO

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