LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
 
Projeto de Lei nú 01/2021 - Projeto: CMU - Concede recomposição dos Vencimentos dos Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Uniflor, antecipando a data base estipulada para revisão geral no Art. 63, §2º da Lei Municipal 1001/2011 (Estatuto dos
Resolução nú 01/2021
Decreto Legislativo nú 01/2021 - Projeto: Decreto Legis. 01 - NOMEA IRENE DE ALENCAR NUNES - DIRETORA
Atos do Presidente nú 001/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2021 CMU     ERRATA 001     A presente ERRATA é ora levada a efeito, para retificar o Artigo 1º do Decreto Legislativo nº18/2021 CMU, publicado na página 02 da Edição nº3364 de 26/09/2021 do Jornal O Regional, Órgão Oficial. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE UNIFLOR, torna público, para conhecimento dos interessados, que houve um erro no Decreto, cabendo as seguintes correções:   Onde se lê:   Art. 1º - Fica suspenso o reajuste de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento), concedido pela Lei Municipal nº1198 de 02 de fevereiro de 2021, na forma da revisão geral anual, aos servidores ativos e inativos, aposentados bem como, as funções gratificadas, cargos em comissão e subsídios dos agentes políticos que compõe este órgão Legislativo Municipal.   Leia-se:   Art. 1º - Fica suspenso o reajuste de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento), concedido pela Lei Municipal nº1198 de 02 de fevereiro de 2021, na forma da revisão geral anual, aos servidores ativos e inativos, aposentados bem como, as funções gratificadas e cargos em comissão que compõe este órgão Legislativo Municipal.   Ficam mantidos os demais Artigos e parágrafos deste Decreto. Esta ERRATA integra O Decreto respectivo, para todos os efeitos legais, sendo publicado no Diário Oficial do Município.   Câmara do Município de Uniflor, 28 de setembro de 2021.       Romualdo Adriano Rodrigues PRESIDENTE
Outros nú /2021
Projeto de Lei nú 12/2020 - Projeto: 12 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - AMUSEP
Decreto Legislativo nú 12/2020 - Projeto: Férias Servidora Rosimeire
Lei Orçamentária Anual - LOA nú 1171/2020
Diretrizes Orçamentárias - LDO nú 1170/2020
Projeto de Lei nú 11/2020 - Projeto: 11 - PL - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
 
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