LEGISLAÇÃO / Projeto de Lei
 
Número: 11
Ano: 2023
Súmula:

DISPOE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEPORÁRIA - PSS

Autoria: Poder Executivo Municipal

Protocolo: 366 - Data: 02/05/2023

1ª Leitura: Sessão Ordinária XX/XX/2023

Parecer Jurírico 32/2023: 11/05/2023

Parecer Jurídico 33/2023: 17/05/2023

Parecer CCJ: 22/05/2023/2023

Parecer COF: 22/05/2023

2ª Leitura: Sessão Ordinária 22/05/2023/2023

VOTAÇÃO NOMINAL - RESULTADO: 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 CONTRÁRIOS

Alexandre Aparecido Risso - Presidente

Elaine Nunes Franzoni Poieli - Contrário

Fernando Figueiredo - Favorável

José Carlos da Silva - Ausente

Marcos dos Santos Bonfim - Contrário

Maycon Carlos de Oliveira - Favorável

Odair Oprine - Favorável

Romualdo Adriano Rodrigues - Favorável

Sidney Mendonça Correa - Favorável

 
ANEXOS
 
Parecer COF
Parecer CCJ
Parecer Jurídico 33/2023
Parecer Jurídico 32/2023
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