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2024 - Projeto de Lei 17 - Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uniflor e dá outras Providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
Projeto de Lei 17 - Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uniflor e dá outras Providências.
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Projeto de Lei 17 - Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Uniflor e dá outras Providências.
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2024 - Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
08 - Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
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08 - Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
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2024 - 11 - PROJETO DE LEI - CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
Projeto de Lei 11/2024: Cria os Componentes do Município de Uniflor, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança alimentar, Define os Parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Projeto de Lei 11 - Cria os Componentes do Município de Uniflor, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança alimentar, Define os Parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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2024 - 10 - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024 - RETIRADO DE PAUTA
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
10 - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024 - RETIRADO DE PAUTA
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10 - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024 - RETIRADO DE PAUTA
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2024 - 09 - PROJETO DE LEI - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S-A
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO PODER EXECUTIVO MEDIANTE OFICIO 183/2024.
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09 - PROJETO DE LEI - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S-A - RETIRADO DE PAUTA
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2024 - 07 - PROJETO DE LEI: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024, LOA 1253/2023 e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
07- PROJETO DE LEI Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024, LOA 1253/2023 e dá outras providências.Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024, LOA 1253/2023 e dá outras providências.
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024, LOA 1253/2023 e dá outras providências.
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2024 - 06 - PROJETO DE LEI - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024, LOA 1253/2023, inclui ação no PPA Lei 1216/2021, inclui m
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024, LOA 1253/2023, inclui ação no PPA Lei 1216/2021, inclui metas na LDO/2024 Lei 1251e dá outras providências.
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024, LOA 1253/2023, inclui ação no PPA Lei 1216/2021, inclui metas na LDO/2024 Lei 1251e dá outras providências.
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2024 - 05 - PROJETO DE LEI - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024, no Valor de R$ 19.800,00 com recursos oriundos de cancelamento de dota&
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024, no Valor de R$ 19.800,00 com recursos oriundos de cancelamento de dotações orçamentárias de e dá outras providências.
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Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do município de Uniflor, para o exercício financeiro de 2024, no Valor de R$ 19.800,00 com recursos oriundos de cancelamento de dotações orçamentárias de e dá outras providências.
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2024 - 04 - PROJETO - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro aos Médicos vinculados ao Programa "Mais Médicos" e dá outras providências.
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro aos Médicos vinculados ao Programa “Mais Médicos” e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro aos Médicos vinculados ao Programa ?Mais Médicos? e dá outras providências.
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2024 - 03 - PROJETO DE LEI - MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERV. MUNICIPAIS
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| Autor: |
03 - PROJETO DE LEI - MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERV. MUNICIPAIS
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03 - PROJETO DE LEI - MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERV. MUNICIPAIS
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2024 - 02 - PROJETO DE LEI - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - DIRETORES DE DEPTO. E EQUIVALENTES - PROCURADOR JURÍDICO
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
02 - PROJETO DE LEI - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - DIRETORES DE DEPTO. E EQUIVALENTES - PROCURADOR JURÍDICO
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02 - PROJETO DE LEI - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - DIRETORES DE DEPTO. E EQUIVALENTES - PROCURADOR JURÍDICO
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2024 - 01 - PROJETO DE LEI - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICPAIS
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
01 - PROJETO DE LEI - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICPAIS
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01 - PROJETO DE LEI - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICPAIS
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2023 - PL 04 - CRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
Projeto de Lei nº04-2023: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional dos cargos Comissionados do Poder Executivo, o9bjetivando criar o Departamento de Recursos Humanos.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 342 - Data: 19/01/2023
1ª Leitura: Sessão Extraordinária 26/01/2023
Parecer Jurídico 04/2023 de 23/01/2023
Parecer Mesa Executiva: 25/01/2023
VOTAÇÃO NOMINAL - RESULTADO: UNANIMIDADE 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
Alexandre Aparecido Risso - Presidente
Elaine Nunes Franzoni Poieli - Favorável
Fernando Figueiredo - Favorável
José Carlos da Silva - Favorável
Marcos dos Santos Bonfim - Favorável
Maycon Carlos de Oliveira - Favorável
Odair Oprine - Favorável
Romualdo Adriano Rodrigues - Ausente
Sidney Mendonça Correa - Ausente
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PL 04/2023
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2023 - PL 03 - RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREF. VICE, DIRETORES E EQUIVALENTES, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
Projeto de Lei nº03-2023 - RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREF. VICE, DIRETORES E EQUIVALENTES, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Protocolo: 342 - Data: 19/01/2023
1ª Leitura: Sessão Extraordinária 26/01/2023
Parecer Jurídico 03/2023 de 23/01/2023
Parecer Mesa Executiva: 25/01/2023
VOTAÇÃO NOMINAL - RESULTADO: UNANIMIDADE 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
Alexandre Aparecido Risso - Presidente
Elaine Nunes Franzoni Poieli - Favorável
Fernando Figueiredo - Favorável
José Carlos da Silva - Favorável
Marcos dos Santos Bonfim - Favorável
Maycon Carlos de Oliveira - Favorável
Odair Oprine - Favorável
Romualdo Adriano Rodrigues - Ausente
Sidney Mendonça Correa - Ausente
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PL 03/2023
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2023 - PL 02 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
Projeto de Lei nº 02-2023 - RCOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERV. MUNICIPAIS
Autoria: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 342 - Data: 19/01/2023
1ª Leitura: Sessão Extraordinária 26/01/2023
Parecer Jurídico 02/2023 de 23/01/2023
Parecer Mesa Executiva: 25/01/2023
VOTAÇÃO NOMINAL - RESULTADO: UNANIMIDADE 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
Alexandre Aparecido Risso - Presidente
Elaine Nunes Franzoni Poieli - Favorável
Fernando Figueiredo - Favorável
José Carlos da Silva - Favorável
Marcos dos Santos Bonfim - Favorável
Maycon Carlos de Oliveira - Favorável
Odair Oprine - Favorável
Romualdo Adriano Rodrigues - Ausente
Sidney Mendonça Correa - Ausente
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PL 02/2023
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2023 - PL 01 - ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
Projeto de Lei nº 01-2023 - ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Protocolo: 337 - Data: 16/01/2023
1ª Leitura: Sessão Extraordinária 26/01/2023
Parecer Jurídico 06/2023 de 24/01/2023
Parecer Mesa Executiva: 26/01/2023
VOTAÇÃO NOMINAL - RESULTADO: UNANIMIDADE 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
Alexandre Aparecido Risso - Presidente
Elaine Nunes Franzoni Poieli - Favorável
Fernando Figueiredo - Favorável
José Carlos da Silva - Favorável
Marcos dos Santos Bonfim - Favorável
Maycon Carlos de Oliveira - Favorável
Odair Oprine - Favorável
Romualdo Adriano Rodrigues - Ausente
Sidney Mendonça Correa - Ausente
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PL 01/2023
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2022 - 18 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
18 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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18 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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2022 - 17 - AUXILIO ESTUDANTE
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
17 - AUXILIO ESTUDANTE
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17 - AUXILIO ESTUDANTE
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2022 - 15 - MAJORA VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO A PARTIR DE NOV. 2022
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| Autor: |
15 - MAJORA VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO A PARTIR DE NOV. 2022
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15 - MAJORA VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO A PARTIR DE NOV. 2022
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2022 - 14 - LOA 2023
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
14 - LOA 2023
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14 - LOA 2023
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2022 - 13 - ALTERA OS ANEXOS DO PPA 2022-2025 - LEI Nº1216 DE 21-12-2021
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13 - ALTERA OS ANEXOS DO PPA 2022-2025 - LEI Nº1216 DE 21-12-2021
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13 - ALTERA OS ANEXOS DO PPA 2022-2025 - LEI Nº1216 DE 21-12-2021
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2022 - 12 - LDO 2023
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| Autor: |
12 - LDO 2023
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12 - LDO 2023
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2022 - 11 - REGULAMENTAÇAO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL
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| Autor: |
11 - REGULAMENTAÇAO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
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11 - REGULAMENTAÇAO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL
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2022 - 10 - PROJETO DE LEI - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PSS
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| Autor: |
10 - PROJETO DE LEI - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PSS
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10 - PROJETO DE LEI - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PSS
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2022 - 09 - REAJUSTA PISO SALARIAL DOS ACS E ACEs
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
09 - REAJUSTA PISO SALARIAL DOS ACS E ACEs.
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09 - REAJUSTA PISO SALARIAL DOS ACS E ACEs
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2022 - 08 - PROJETO DE LEI - CRIA VAGA DE ENFERMEIRO
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
08 - PROJETO DE LEI - CRIA VAGA DE ENFERMEIRO
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08 - PROJETO DE LEI - CRIA VAGA DE ENFERMEIRO
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2022 - 03 - PROJETO DE LEI - OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ - S-A
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
03 - PROJETO DE LEI - OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ - S-A
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03 - PROJETO DE LEI - OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ - S-A
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2022 - 02 - PROJETO DE LEI - SUBSIDIOS PREF. VICE. VEREADORES
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
02 - PROJETO DE LEI - SUBSIDIOS PREF. VICE. VEREADORES
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02 - PROJETO DE LEI - SUBSIDIOS PREF. VICE. VEREADORES
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2022 - 01 - PROJETO DE LEI - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
01 - PROJETO DE LEI - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
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01 - PROJETO DE LEI - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
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2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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| Autor: PODER EXECUTIVO |
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PROJETO DE LEI 14/2021AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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