Câmara Municipal de Uniflor

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Última Atualização do site:

16/04/2024 11:30:32

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto Legislativo	nú 14/2021 - Projeto: 14 - revoga ferias milton Decreto Legislativo 14 - revoga ferias Milton Rodrigues de Souza
	Decreto Legislativo	nú 13/2021 - Projeto: 13 - Prorroga vigência do Decreto 11-2021 13 - Prorroga vigência do Decreto 11-2021
	Lei Municipal	nú 1219/2021 LEI 1219 - ALTERA O ART. 69 DA LEI 1012-2012 - PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1218/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022.
	Lei Municipal	nú 1218/2021 - Projeto: 26/2021 LEI 1218 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2022
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1217/2021 Dispõe sobre ações prioritárias, objetivos e metas, disposições sobre alterações na legislação tributária; estrutura e organização da lei orçamentária, diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos, normas relativas à execução orçamentária e financeira, da seguridade social e metas e riscos fiscais a serem executadas pelo Município de Uniflor, no exercício de 2022, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1217/2021 - Projeto: 25/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
	Plano Plurianual - PPA	nú 1216/2021 Dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Uniflor para o período de 2022 a 2025.
	Lei Municipal	nú 1216/2021 - Projeto: 15/2021 LEI 1216 - PPA 2022-2025
	Lei Complementar	nú 1215/2021 - Projeto: 20 LEI 1215 - INSTITUI TAXA AMBIENTAL MUNICIPAL

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