LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 1268 |
Ano: | 2024 |
Súmula: | LEI 1268 - Cria os componentes do Município de Uniflor estado do Paraná do sistema nacional de segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional. |
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