LEGISLAÇÃO / Projeto de Lei Retirado de Pauta |
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| Número: | 05 |
| Ano: | 2023 |
| Projeto: | 05 - Projeto de Lei nº05-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1001-2011 - ESTATUTO - INSALABRIDADE E PERICULOSIDADE |
| Súmula: | 05 - Projeto de Lei nº05-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1001-2011 - ESTATUTO - INSALABRIDADE E PERICULOSIDADE. Autoria: Poder Executivo Municipal. PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO . OF. 09/2023 |
| ANEXOS | |
05 - Projeto de Lei nº05-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1001-2011 - ESTATUTO - INSALABRIDADE E PERICULOSIDADE
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05 - Projeto de Lei nº05-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1001-2011 - ESTATUTO - INSALABRIDADE E PERICULOSIDADE
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