PROJETOS PROJETO DE LEI - Autoria: Poder Executivo Municipal
2025
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04 - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à pessoa om Transtornos do Espectro Autista (TEA) e outas condições neuroatípicas, autoriza o Município de Uniflor a firmar convê
Autor: PODER EXECUTIVO
04 - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à pessoa om Transtornos do Espectro Autista (TEA) e outas condições neuroatípicas, autoriza o Município de Uniflor a firmar convênios, acordos, c